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ADVOCACIA IRINEU LIMA PEREIRA

Piracicaba (SP)

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Publicações

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ADVOCACIA IRINEU LIMA PEREIRA

Artigo · há 7 anos

Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito

FGTS Em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. [1] A corte reconheceu o dever de substituição da taxa de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Empresarial, 12%

Direito de Família, 12%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Cargas

Despachos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado

Se as férias são pagas, mas não são usufruídas, o empregado tem o direito de receber o salário do mês trabalhado. Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar o caso de...

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Tassia Christiane de Macedo

Modelo · há 10 anos

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA URGENTE: INSCRIÇÃO INDEVIDA SPC/SERASA NOME COMPLETO, RG, CPF, residente e...

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Artigo · há 9 anos

Ilegalidade e o dano moral nos empréstimos consignados RMC

A ILEGALIDADE E O DANO MORAL CAUSADO PELO EMPRÉSTIMO RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) Diversos bancos quando concedem empréstimo consignado ao aposentado e pensionista do INSS acabam por...

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